Termos e Condições Gerais

MOONSPORT (Moonstone Solutions, Lda)

1. Introdução
2. Aceitação dos termos e condições
3. Conceitos e definições
4. Acordos e encomendas
5. Preços
6. Pagamento
7. Entrega e garantia
8. Direito de revogação (Artigo VI.47, et seq. Código de Direito Económico)
9. Força maior e responsabilidade
10. Política de Privacidade, Cookies e Tratamento de dados pessoais
11. Declaração de exoneração de responsabilidade
12. Disposições finais

 

1. Introdução
   

   Este website, www.moonsport.pt, é operado pela MOONSPORT, marca comercial registada e propriedade da empresa Moonstone Solutions, Lda que também detém a propriedade deste site, com o número de pessoa coletiva 515 941 417 e endereço físico do estabelecimento comercial na Avenida Adriano Júlio Coelho, nº1, loja 5, 2710 – 518 Sintra, adiante apenas identificada por MOONSPORT, “nós” e “nosso” e a si como cliente, utilizador, comprador, “você”, “lhe”, “si” ou “seu”.

2. Aceitação dos termos e condições
   

   Por favor, leia atentamente os nossos termos e condições antes de usar este site. Se não concorda com todos os nossos termos e condições, aqui apresentados, não poderá aceder ao website ou usar qualquer dos serviços disponibilizados. Se aceder ao nosso website, usar e/ou comprar algum dos nossos produtos, considera-se utilizador dos nossos serviços e fica sujeito aos seguintes termos e condições gerais, admitindo, portanto que leu, compreendeu e concordou com estes termos e que cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.
   O conteúdo deste site está protegido por lei.
   Os termos e condições de seguida enunciados regulam o contrato estabelecido entre o utilizador/cliente e a MOONSPORT, aplicando-se a qualquer acordo entre ambos e a todos os utilizadores/clientes do site www.moonsport.pt, sem exceção.
   Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que forem adicionadas ao nosso website ou loja serão refletidos neste documento de termos e condições comerciais gerais. Pode consultar a versão mais recente destes termos e condições comerciais gerais a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos e condições comerciais gerais. É responsabilidade sua consultar periodicamente esta página para verificar se há alterações. O seu uso continuado do website a seguir à publicação de alterações constitui aceitação dessas mesmas alterações.
   A nossa loja está hospedada no alojamento da empresa Orange Dimension lda. (colocar link do site).
   Quaisquer termos e condições gerais do Cliente não são aceites por nós, nem serão em qualquer circunstância aplicáveis.

3. Conceitos e Definições
   

   Os conceitos e as definições que se seguem aplicam-se aos presentes Termos e Condições Comerciais Gerais:
   – Comerciante ou MOONSPORT, é uma marca registada propriedade da empresa Moonstone Solutions, Lda, com o número de pessoa coletiva 515 941 417 e sede na Av. Adriano Júlio Coelho, nº 1, loja 5, 2710-518 Sintra;
   – Comprador ou cliente: qualquer pessoa singular ou que em nome de uma pessoa coletiva estabelece qualquer relação contratual com a MOONSPORT, com idade mínima de 18 anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a MOONSPORT considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.
   – Utilizador ou visitante: a pessoa singular ou que em nome de uma pessoa coletiva visita o website da MOONSPORT, independentemente de subscrever ou não a newsletter ou estabelecer outra relação com mesmo;
   – Produto ou produtos: o objeto de um ou mais contratos de venda;
   – Contrato de venda: qualquer contrato em virtude do qual o comerciante se compromete a transferir a propriedade dos bens para o Comprador. O Comprador compromete-se a pagar o preço por tais bens.
   – Cookie – pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.
   As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.
   – Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por ex: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, etc.).
   – Propriedade Intelectual – todos os conteúdos e direitos de propriedade intelectual disponibilizados via este site são propriedade da MOONSPORT, encontrando-se legalmente protegidos.
   -Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição.
   – Responsável pelo tratamento de dados – a MOONSPORT.
   – Serviço de Apoio ao Cliente – o serviço de atendimento, gestão de encomendas e de contas-cliente da loja online é realizado, ao abrigo de contrato de prestação de serviços, pela MOONSPORT.
   – Website ou Site – o sítio da internet www.moonsport.pt, titulado e operado pela MOONSPORT para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online. A segurança e a operacionalização do site, o processamento das encomendas, a logística de vendas e a gestão operacional e financeira são realizadas pela MOONSPORT.  

4. Acordos e encomendas

   • A MOONSPORT tem o maior cuidado quando disponibiliza on-line, entenda-se no seu website, informações relativas às características e propriedades dos Produtos que comercializa.
   • É formado um acordo quando uma confirmação de encomenda é entregue ao Comprador ou, se a oferta for feita através do website, é enviada por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Comprador. A MOONSPORT e o seu Comprador concordam expressamente que um acordo válido é formado através da utilização das formas eletrónicas de comunicação. Mais especificamente, a falta de uma assinatura normal, digital ou eletrónica qualificada não prejudicará a força vinculativa da oferta e a sua aceitação. A este respeito, os ficheiros eletrónicos da MOONSPORT serão aplicáveis como presunção de prova na medida permitida por lei.
   • Presume-se que as encomendas através do website sejam feitas para fins não comerciais. As pessoas que desejem colocar uma encomenda para fins comerciais podem contactar o serviço ao cliente através da página de contacto no website ou enviando um e-mail para info@moonsport.pt.

5. Preços

   • Todos os preços são expressos em euros e incluem IVA e outros impostos. As ofertas especiais só serão aplicáveis enquanto existirem existências.
   • Os preços individuais dos produtos indicados no website não incluem custos de expedição. O Comprador é responsável por quaisquer custos de expedição, os quais se encontram visíveis no check-out da loja digital. A MOONSPORT pode alterar os preços em qualquer altura, mas aplicará sempre as tarifas indicadas na loja virtual no momento da sua encomenda.

6. Pagamento

   • Os compradores podem pagar via transferência bancária ou pelas opções de pagamento previstas no website (https://moonsport.pt).
   • Serão emitidas faturas para todas as compras efetuadas à MOONSPORT, sejam estas realizadas por pessoas singulares ou coletivas.
   • A MOONSPORT só processará e entregará a encomenda após o pagamento integral de todos os montantes devidos pelo Comprador. Independentemente de a entrega ter ou não sido feita, a MOONSPORT manterá a propriedade de todos os Produtos encomendados até que todos os montantes devidos lhe tenham sido pagos na totalidade.
   • A MOONSPORT pode recusar encomendas se houver qualquer suspeita grave de abuso de direitos, má-fé, ou fins comerciais que considere inaceitáveis.

7. Entrega e garantia

   • A entrega pode ser feita em qualquer país, desde que exista um serviço de transporte seguro para o mesmo.
   • Processamos cada encomenda o mais rapidamente possível (em cerca de 2 horas úteis), assim que o montante total tenha sido pago na sua totalidade.
   • As entregas em Portugal Continental ocorrem no prazo normal de 1 a 2 dias úteis.
   • As entregas são feitas no endereço que o Comprador fornece enquanto o acordo está a ser formado. As transferências de risco para o Comprador ocorrem assim que os Produtos são entregues no endereço de entrega por ele fornecido.
   • A MOONSPORT faz todos os esforços possíveis para respeitar devidamente os prazos de entrega indicados. No entanto, a MOONSPORT não é responsável pelas entregas efetuadas com atraso ou por encomendas perdidas por terceiros em consequência de circunstâncias imprevistas ou devido a força maior. Se uma encomenda não for entregue no prazo indicado, o distribuidor/transportador irá averiguar a situação reportada, o que poderá demorar alguns dias, processo que não depende nem é da responsabilidade da MOONSPORT. A MOONSPORT não efetuará qualquer reembolso ou outro envio durante esse período.
   • A MOONSPORT garante que o prazo de validade do Produto será de pelo menos um mês a partir do momento em que a entrega é enviada ao Comprador (a menos que outra data tenha sido indicada).
   • Os defeitos ou problemas relacionados com a entrega de um Produto devem ser comunicados ao departamento de reclamações através de uma mensagem na página de contacto do website ou através do envio de um e-mail para info@moonsport.pt.
   • As garantias dos produtos comercializados pela MOONSPORT são apenas as oferecidas pelos fabricantes dos mesmos ou as que decorram da lei aplicável a meros distribuidores.

8. Direito de livre resolução de contratos em venda online (devoluções)
   

   Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial estão regulamentados pelo DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro que entrou em vigor a 13 de junho com as alterações operadas pela lei nº 47/2014 de 28 de julho, regulando estes os temos para o exercício do direito à livre resolução de contratos:
   • Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto os custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.
   • A devolução dos artigos deverá feita dentro do prazo, mediante apresentação da respetiva fatura e/ou comprovativo de pagamento, devendo estes apresentar-se, na embalagem original, em perfeito estado de comercialização e sem sinais de uso indevido.
   • Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio e quaisquer outros custos relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.
   • O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, disponível aqui, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma, cujo modelo aqui reproduzimos:
     (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
     – Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico da empresa vendedora do bem]
     – Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (**)
     – Solicitado em (**)/recebido em (**)
     – Nome do(s) consumidor(es) e identificação fiscal(ais)
     – Endereço geográfico do(s) consumidor(es)
     – Assinatura do(s) consumidor(es)
     Legenda: (*) escolher opção; (**) completar com informação.
   • Após a resolução do contrato será restituído ao consumidor a totalidade do montante pago no prazo de 14 dias.

9. Força maior e responsabilidade

   • Se as partes não puderem cumprir as suas obrigações nos termos do acordo, seja em tempo útil ou adequadamente devido a força maior, então tais obrigações serão suspensas até que as partes estejam de novo em condições de as cumprir.
   • Na referida situação de força maior, as partes podem rescindir total ou parcialmente o contrato por escrito com efeito imediato, o que não conduzirá a qualquer direito a indemnização por danos.
   • Entende-se por força maior: a imprevisibilidade e a inevitabilidade razoável em resultado da qual as obrigações contratuais não podem ser cumpridas ou não podem ser cumpridas em tempo útil ou de forma adequada. A jurisprudência sobre o que é aceite como força maior é também referida.
   • A MOONSPORT não é responsável por qualquer acidente, utilização incorreta ou manuseamento incorreto de um Produto pelo cliente, nem pelos danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo Comprador.
   • A MOONSPORT não é responsável por perdas indiretas ou consequentes.

10. Política de privacidade, cookies e tratamento de dados pessoais
    

    Na MOONSPORT, temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança do nosso site e à proteção dos dados dos nossos clientes e visitantes/utilizadores.  Por isso, comprometemo-nos a manter a privacidade e confidencialidade de toda a informação fornecida pelo utilizador. A presente Política de Privacidade estabelece as medidas adotadas pela MOONSPORT relativamente aos Dados Pessoais recolhidos diretamente do utilizador ou Cliente por intermédio do site www.moonsport.pt, em linha com a Lei da Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário. A expressão ‘Dados Pessoais’ refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo utilizador ou Cliente.
    • Consentimento
      Quando o utilizador fornece à MOONSPORT os seus dados pessoais através do site www.moonsport.pt ou por outra via, está a autorizar que os seus dados pessoais sejam utilizados e tratados pela MOONSPORT nos termos e condições descritos neste documento.
      Portanto, quando nos fornece a sua informação pessoal para efetuar uma encomenda, completar uma transação, ou tratar dos detalhes de uma entrega ou devolução, consideramos que autoriza a MOONSPORT a recolher os mesmos para esses fins.
      A utilização dos seus dados pessoais para ações de marketing carece sempre da sua autorização expressa para este mesmo fim.
      De qualquer forma, pode a qualquer momento retirar o seu consentimento ou pedir para alterar os seus dados, bastando para o efeito informar-nos para o email info@moonsport.pt.
      Ao usar este site, o utilizador aceita expressamente as Condições de Utilização e reconhece que, no seu país de residência, tem a idade legal para utilizar o nosso site.
    • Obrigações e conduta
      Quando o utilizador usa este Website concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo neste Website; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação atualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação. O utilizador é o único responsável pela adequada proteção, backup e equipamento usado na ligação a este Website.
      A MOONSPORT, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste Website.
    • Recolha dos seus dados
      O serviço online prestado pela MOONSPORT solicita dados pessoais ao utilizador, sendo usados exclusivamente para o âmbito da atividade exercida pela MOONSPORT, a qual cumpre todo o enquadramento legal em vigor relativo à proteção de dados, incluindo o novo regulamento da EU 2016/679. Assim, a MOONSPORT compromete-se a não recolher nem tratar os dados dos utilizadores sem o consentimento do respetivo dos mesmos.
      A utilização e o processamento de todos os dados pessoais são feitos em base de dados gerida pela MOONSPORT, nos termos e para as finalidades que de seguida se enumeram:
      • Encomenda
        No processo de encomenda, são solicitados dados pessoais (nome, sobrenome, número de telefone, número de identificação fiscal, morada postal completa e email) e informações sobre e detalhes de pagamento que, salvo consentimento expresso do utilizador, são única e exclusivamente utilizados para concluir processamento da encomenda, incluindo faturação e entrega dos produtos na morada do cliente. Sempre que ocorre uma encomenda, a MOONSPORT envia sempre para o email fornecido uma confirmação da mesma.
        A recolha destes dados é imprescindível para a MOONSPORT processar as suas encomendas ou notificá-lo acerca de alterações importantes nas funcionalidades do site, para podermos prestar um serviço de elevada qualidade, adequado às suas características e necessidades.
      • Criação de conta no website da MOONSPORT
        O utilizador pode criar uma conta no website da MOONSPORT para gerir as suas encomendas ou aquando do processo de encomenda, o utilizador pode dar a permissão expressa para que os seus dados sejam usados para criar uma conta no mesmo.
        A conta é acessível por autenticação (email e password), facilita todo o processo em futuras encomendas e dá ao utilizador a possibilidade de:
        • aceder ao seu histórico de encomendas;
        • consultar e alterar todos os seus dados pessoais mantidos na base de dados da MOONSPORT;
        • e alterar a sua autenticação de acesso (email e password).
        A password pessoal é encriptada, sendo vedada mesmo aos colaboradores da MOONSPORT.
        Se o utilizador optar pela criação de conta de utilizador, a MOONSPORT envia para o email fornecido uma notificação a informar da criação de conta.
      • Newsletter
        Paralelamente, o utilizador pode dar a permissão expressa para que o seu email seja usado para o envio da newsletter da MOONSPORT por email, a qual é feita nas seguintes condições:
        • Dados recolhidos: Nome e Email
        • Periodicidade: aleatória
        • Tipo de informação: notícias, produtos, campanhas, promoções e ofertas especiais
        Ao aceitar receber esta informação, o utilizador concorda que o seu email seja mantido em base de dados autónoma, gerida através dos serviços online tipo Mailchimp (https://mailchimp.com/), expressamente usadas para o envio de informação da responsabilidade da MOONSPORT.
        Para reforçar o consentimento expresso, é enviado para o email fornecido um mail a solicitar novamente a sua confirmação de que aceita a subscrição da newsletter e concorda em receber esta informação. Todos os emails enviados por newsletter incluem mecanismos que permitem, de forma fácil e automática, remover desta base de dados todos os seus dados.
        Se o destinatário do email fornecido não confirmar a subscrição, esta fica sem efeito e os dados fornecidos não são inseridos na base de dados de envio da newsletter.
        A MOONSPORT compromete-se a proteger os dados do cliente.
    • Direito de acesso aos dados pessoais
      Em conformidade com os dispostos legais relativos à proteção de dados, a MOONSPORT fornece todos os mecanismos que garantem ao utilizador o acesso e a alteração dos seus dados. O utilizador pode sempre solicitar a eliminação de todos os seus dados das bases de dados geridas pela MOONSPORT, bastando enviar email para info@moonsport.pt, sendo os mesmos eliminados no prazo de (5) cinco doas úteis.  Em caso de incumprimento ou violação da proteção de dados, o titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Se o cliente desejar verificar, atualizar ou rectificar os dados que submeteu à MOONSPORT, poderá fazê-lo na sua conta pessoal.
    • Divulgação dos seus dados pessoais a terceiros
      A MOONSPORT não disponibiliza os seus dados pessoais a terceiros, salvo se for requerido por lei, por um tribunal ou por qualquer entidade legalmente designada e com poderes para o exigir.
    • Serviço de terceiros
      Os fornecedores terceiros (gateways de pagamentos, transitários, entre outros) que usamos irão apenas recolher, usar e divulgar os seus dados para poderem realizar os serviços que lhes contratámos. Alertamos para o facto de alguns destes fornecedores poderem estar localizados ou ter as suas instalações em locais de jurisdição que não Portugal. Nestes casos, a sua informação pessoal poderá ser tratada por este fornecedor segundo as leis da jurisdição da localização da sede do mesmo.
    • Ligações a sites de terceiros
      O site www.moonsport.pt poderá conter hiperligações para sites de terceiros, os quais, na nossa opinião, podem conter informações úteis. Como a MOONSPORT não controla esses sites, a política de privacidade aqui apresentada não se aplica aos mesmos. Assim a MOONSPORT declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos consequentes da utilização deste site ou de outro ligado. Aconselhamos a contactá-los diretamente para obter informação sobre as suas políticas de privacidade, acordos de confidencialidade e procedimentos de receção/distribuição de dados.
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        Ao utilizar este site, o utilizador estará a concordar com as políticas de privacidade acima descritas.
        Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o site www.moonsport.pt utiliza também cookies para recolher e guardar informação. Um “cookie” é um pequeno arquivo de dados que é colocado no computador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores no site. Utilizar a tecnologia “cookies não persistentes” para contar as visitas às páginas, permite-nos analisar a utilização de nosso site de forma mais precisa. No caso de não utilizarmos a tecnologia “cookies não persistentes”, não recolheremos informação pessoal identificável, exceto com a sua autorização explícita. Assim, o nosso site ao requerer senha e o Utilizador preencher com a sua identificação e senha, permite-nos utilizar um “cookie persistente”, de modo a termos acesso a esse pequeno arquivo de dados gerado pelo Utilizador.
        Aqui tem uma lista dos cookies que usamos. Listamo-los para que possa decidir se quer aceitá-los ou não:
        • Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, as encomendas não podem ser processadas.
        • Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho – recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a MOONSPORT consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também as cookies de desempenho providenciadas por terceiros autorizados são utilizadas para os fins aqui identificados.
        • Analíticas – utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.
        • Relativamente à validade:
          Persistentes – permitem registar os seus acessos às páginas do mesmo, e analisar a utilização de site de forma mais precisa. A utilização da tecnologia “cookies não persistentes”, não será objeto de qualquer tratamento de informação pessoal identificável, exceto com a sua autorização explícita, pois a utilização destes cookies destina-se apenas a fins estatísticos. Porém, caso pretenda o seu registo no site, os dados pessoais recolhidos serão então tratados exclusivamente para os fins por si autorizados, aquando do referido registo, e nesse caso permite-nos utilizar um “cookie persistente”, de modo a termos acesso aos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.
          De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.
      • Cookies utilizadas pela MOONSPORT
        Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.
        • Estritamente necessárias:

Nome	Provedor	Finalidade	Validade	Tipo
wordpress_[hash]	MOONSPORT	Para armazenar os detalhes de autenticação no login.	6 horas	HTTP
wordpress_logged_in_[hash]	MOONSPORT	Para indicar quando tens o login feito e quem és tu.	Sessão	HTTP
wordpress_test_cookie	MOONSPORT	Para verificar se os cookies estão ativos no navegador para fornecer a experiência de utilizador adequada.	Sessão	HTTP
wp-settings-{time}-[UID]	MOONSPORT	Para personalizar a visualização de sua interface de administrador e o front-end do site.	Sessão	HTTP
Tk_ai	MOONSPORT	Para armazenar um ID de utilizador exclusivo.	Sessão	HTTP
wp_woocommerce_session_[hash]	MOONSPORT	Para armazenar ações realizadas no site.	Sessão	HTTP

• Outras Cookies

Nome	Provedor	Finalidade	Validade	Tipo
wordpress_precoenviogratis	MOONSPORT	Para memorizar qual a última localização escolhida no topo do site.	3 meses	HTTP
wp-wpml_current_language	MOONSPORT	Para armazenar as configurações de idioma.	1 dia	HTTP
__stripe_mid	STRIPE	Para fornecer prevenção de fraude.	1 ano	HTTP

• Cookies de Terceiros

Google Analytics

https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-pt

Nome		Finalidade	Validade	Tipo
_ga		distinguir os utilizadores	determinada pelo provedor	HTTP
_gat		acelerar a percentagem de pedidos	determinada pelo provedor	HTTP
	utma	distinguir os utilizadores e as sessões. A cookie é criada quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhuma cookie utma.	determinada pelo provedor	HTTP
		É atualizada a cada vez que são enviados dados para o Google Analytics
	utmb	determinar novas sessões/visitas. A cookie é criada quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhuma cookie utmb.	determinada pelo provedor	HTTP
		É atualizada a cada vez que são enviados dados para o Google Analytics
	utmz	armazenar a origem do tráfego ou a campanha pela qual o usuário chegou ao seu site. É criada quando a biblioteca JavaScript é executada e atualizada sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.	determinada pelo provedor	HTTP

 

• Alterações à política de privacidade
  Reservamo-nos ao direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, por isso sugerimos que a consulte com frequência. Alterações e modificações terão efeito imediato no site após a sua publicação.
  Se a MOONSPORT for adquirida ou fundida com outra empresa, a sua informação poderá ser transferida para os novos proprietários, para que possamos continuar a vender-lhe os nossos produtos.
• SEGURANÇA
  Para proteger a sua informação pessoal, tomamos precauções e seguimos as melhores práticas da indústria para nos assegurarmos que os seus dados não são indevidamente perdidos, mal usados, acedidos, divulgados, alterados ou destruídos.
• Esclarecimentos e pedidos de alterações
  Em caso de dúvida acerca desta Política ou de qualquer serviço fornecido, o utilizador poderá contactar a MOONSPORT através do endereço info@moonsport.pt.
• Incorreções
  As informações deste website poderão conter incorreções de natureza técnica e/ou tipográfica.
• Alertas, modificações e cancelamento de serviços
  A MOONSPORT pode enviar aos utilizadores alertas por e-mail, correio normal ou via notícias no seu Website. A MOONSPORT reserva-se ao direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
  A MOONSPORT pode também alterar estes termos a qualquer momento, através da colocação das suas alterações neste Website
• Direitos de propriedade intelectual
  Todos conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da MOONSPORT: textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma, estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. Por conseguinte, a MOONSPORT reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.

11. Declaração de exoneração de responsabilidade

    • O website contém informações gerais sobre os produtos e atividades do vendedor. A informação não é ajustada a circunstâncias pessoais ou específicas e não pode, portanto, ser considerada como dando opinião pessoal, profissional ou de aconselhamento ao utilizador.
    • A MOONSPORT faz grandes esforços para manter as informações completas, corretas, precisas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer imprecisões, ou pode ser acontecer que determinadas informações não estejam disponíveis ou fiquem inesperadamente indisponíveis. Nesse caso, pode contactar o webmaster e faremos o nosso melhor para retificar esta situação o mais rapidamente possível.
    • O website e o seu conteúdo (incluindo hiperligações) podem ser ajustados, alterados, complementados, mantidos, suspensos ou interrompidos em qualquer altura sem aviso prévio ou notificação.
    • O website pode conter hiperligações para páginas web de terceiros, ou pode indiretamente referir-se a elas. O facto de estas ligações se encontrarem em tais páginas web não implica qualquer aprovação do seu conteúdo.
    • A MOONSPORT não fornece quaisquer garantias para o bom funcionamento do seu website e não pode de forma alguma ser responsabilizada pelo mau funcionamento ou (in)disponibilidade temporária ou por qualquer forma de danos diretos ou indiretos que possam surgir do acesso ou utilização (da informação sobre) do mesmo.

12. Disposições finais

    • Qualquer acordo entre a MOONSPORT e o Comprador é regido pela lei portuguesa, sem prejuízo do direito dos Consumidores domiciliados fora de Portugal poderem invocar disposições obrigatórias da sua lei nacional. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais da comarca de Sintra.
    • Se uma disposição destes Termos e Condições Comerciais Gerais for declarada nula e sem efeito, então tal facto não terá qualquer consequência para a validade das outras disposições destes Termos e Condições Gerais.
    • Se uma disposição destes Termos e Condições Gerais for inválida por qualquer outro motivo, mas teria sido válida se a sua importância tivesse sido mais limitada, então tal disposição aplicar-se-á automaticamente na medida mais abrangente e limitada em que seja de facto válida.